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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0238 /1999

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0238 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.543 / 2000
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de avaliação e de certame licitatório, imóveis que especifica.
Data de Publicação 21/04/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016

Tramitação

Data Descrição
21/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia
27/04/1999 Pauta por 01 (uma) Sessão
30/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/1999 Entrada no PC.
30/04/1999 Entrada na CCJ.
07/06/1999 Devolvido e encaminhado ao STAM em virtude de vencimento do prazo.
08/06/1999 56ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
14/09/1999 29ª Sessão Extraordinária - levantada
23/03/2000 13ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
05/04/2000 43ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, salvo o parágrafo único do artigo 2º e partes destacadas do anexo a que se refere o artigo 1º, a saber: AMERICANA - Rod. SP-304; AMÉRICO BRASILENSE - Al Aldo Lupo, s/nº; APARECIDA - Rod. Pres. Dutra, Km 72; AREIAS - R. João Nonato do Amaral, 83; BATATAIS - Av. 14 de Março, 1438; CACHOEIRA PAULISTA, R. Sebastião Fortes, s/nº; CAJURU, R. Cap. José Ferreira Diniz, 171; CAMPINAS - Rod. Heitor penteado Km 3,5; CEDRAL - Pça. Guido Perozin, s/nº; GUARUJÁ - Av. Manoel Cruz Michael, 1387; LINS - R. José Ariano Rodrigues, 936; MARÍLIA - R. Ipê, 48 - MOCOCA - Pça. Marechal Deodoro, 44; MOGI MIRIM - Aeroporto de Mogi-Mirim; NHANDEARA - R. Antonio Bento de Oliveira, 456; PALESTINA - Antonio Prado, s/nº; PIRAJU - Pça. Prof. Henrique, 155; RIBEIRÃO PRETO - Av. Barão Bananal, 1950; SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - R. General Glicério, 3280; SÃO PAULO - R. Mauro de Araújo Ribeiro, 485; Av. Elísio Teixeira Leite, 2739; R. Manoel P. Albuquerque/R.Olga; R. Bento Quirino, esquina com R. Ângelo Pereira; R. do Oratório/R.Tacapes; Av. Condessa Elizabeth Rubiano, 750; Al. Dino Bueno, 298; SOROCABA - Av. 9 de Julho, Km 109; UBATUBA - Av. Abreu Sodré, 1067 ee TAQUARITINGA - R. Francisco Martins Cunha, s/nº. Rejeitadas as emendas.
05/04/2000 Reentrada. à CR-Comissão de Redação
05/04/2000 Entrada na CR.
05/04/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes
06/04/2000 Retornou com parecer dando redação final.
06/04/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
06/04/2000 Enviado ao STAM.
07/04/2000 Publicado o parecer 540/2000, da CR (DA, p.7)
07/04/2000 Pauta de Sessão Única - Redação final (regime de urgência)
12/04/2000 Ofício nº 2235/2000 entregue na ATL.
13/04/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.615 (DA p. 05)
14/04/2000 Publicada retificação do Autógrafo nº 24.615 (DA p. 6)
18/04/2000 Publicada a Lei nº10.543, de 17/04/2000 (DOE, p.1)
17/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final João Paulo Comissão de Redação            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/04/2000 Autógrafo 24615  
2 28/04/1999 Emenda de Pauta 000003 Renato Simões  
 
3 28/04/1999 Emenda de Pauta 000002 Renato Simões  
 
4 28/04/1999 Emenda de Pauta 000001 Renato Simões  
 
5 18/04/2000 Lei 10543 Governador  
6 12/04/2000 Ofício 002235  
Total: 6 ocorrência(s)

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