Moção n° 49, de 1995 ( Moção 0049 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0049 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de diminuir o prazo de devolução do imposto de renda às pessoas que tenham esse direito e de remeter com grande antecedência os formulários e instruções para o preenchimento correto da declaração do imposto de renda.
Data de Publicação	05/04/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	DECLARAÇÃO, FORMULÁRIO DE INSTRUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.07.009

Data	Descrição
05/04/1995	Publicado no Diário Oficial
06/04/1995	Publicada a errata da Moção
06/04/1995	Pauta de 1ª Sessão
12/04/1995	Pauta de 5ª Sessão
17/04/1995	Recebido do DOL para distribuição (566)
25/04/1995	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/04/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (592)
25/04/1995	Entrada na CFO
21/11/1995	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
04/12/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2217)
05/12/1995	Publicado o parecer
11/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (279)
11/03/1997	Aprovada na 6ª Sessão Extraordinária
13/03/1997	Enviada à Divisão de Proposições Legislativas para elaboraração da minuta da moção (415)
26/03/1997	Recebido com ofício para assinatura e conferência (165)
31/03/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (615)
17/08/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09189/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.07.009

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