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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0086 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0086 / 1999
Ementa Solicita ao Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado informações sobre a quantia da dívida do Estado proveniente de precatórios de natureza alimentar e não alimentar e o número de pedidos de intervenção federal no Estado em decorrência do não pagamento de precatórios.
Data de Publicação 22/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, DÍVIDA, PRECATÓRIO JUDICIAL, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.029

Tramitação

Data Descrição
22/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/05/1999 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, Ofício 2761/99, solicitando informações.
09/06/1999 Publicado Ofício 4002/99, contendo informações relativas a este requerimento (DA, p.3)
03/07/2007 Arquive-se.
09/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.029
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