Projeto de Lei n° 233, de 1999 ( PL 0233 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0233 / 1999
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Brotas.
Data de Publicação	21/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	BROTAS (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

Data	Descrição
21/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
23/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
29/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
11/05/1999	Entrada no PC.
11/05/1999	Entrada na CCJ.
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
11/06/1999	Devolvido com cota do relator ao DADE.À CCJ.
23/06/1999	Devolvido da CCJ, juntando cota ao DADE.Ao STAM
23/06/1999	Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
23/04/2003	Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13)
24/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

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