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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0227 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0227 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Semana de Anual da Formação de Educação para o Trânsito, destinada aos estudantes da rede pública de 1º e 2º Graus do Estado.
Data de Publicação 20/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, ESTUDANTE, PROGRAMA, TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
20/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia
21/04/1999 Publicada retificação do PL (DA p. 8)
22/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/1999 Entrada na CCJ.
17/06/1999 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
14/10/1999 Recebido com parecer contrário
03/11/1999 Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid. Enviado ao PC.
30/11/1999 Recebido pela CCJ com o parecer do relator, alterado para favorável com emenda.
07/12/1999 Aprovado o parecer do Relator.
13/12/1999 Entrada na CE.
13/12/1999 Distribuido ao Dep. Pedro Tobias.
03/02/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ, com emenda.
24/02/2000 Aprovado em reunião. Ao P.C.
29/02/2000 Entrada na CFO
02/03/2000 Distribuído ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira
25/02/2002 Recebido sem parecer
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
02/05/2002 Recebido com parecer favorável à proposição, à emenda da CCJ e à emenda da CE.
07/05/2002 Aprovado o parecer do Relator favorável à proposição e às emendas da CCJ e da CE.
04/06/2002 Publicados os pareceres: 832/2002, da CCJ (Favorável à proposição com emenda); 833/2002, da CE (Favorável à proposição e à emenda da CCJ, com emenda) e 834/2002, da CFO (Favorável à proposição e às emendas da CCJ e da CE). (DA. pág. 8 e 9)
04/06/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/1999 832 / 2002 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
04/02/2000 833 / 2002 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda e a emenda Pedro Tobias Comissão de Educação  
07/05/2002 834 / 2002 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda e a emenda Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento  

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