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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0224 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0224 / 1999
Ementa Dispõe sobre passagem gratuita aos Policiais Civis e Militares, em serviço, que utilizam o Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros.
Data de Publicação 20/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, PASSAGEM, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
20/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia
22/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/1999 Entrada na CCJ.
17/06/1999 Distribuído ao Deputado Carlos Almeida.
02/08/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL e emenda nº1. À CCJ.
14/09/1999 Aprovado o parecer do Relator. À CTC.
14/09/1999 Entrada na CTC
16/09/1999 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
19/10/1999 Recebido sem parecer
21/10/1999 Redistribuído à Deputada Edir Sales
03/11/1999 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda de nº 1
01/12/1999 Rejeitado o parecer. Designada a Deputada Edna Macedo para redigir o vencido
14/12/1999 Recebido o voto vencido contrário ao PL e à emenda de nº 1
09/02/2000 Aprovado o parecer do relator, designando para redigir o vencido.
11/02/2000 Entrada na CFO.
17/02/2000 Distribuido ao Dep.Rodrigo Garcia.
01/03/2000 Devolvido sem parecer
02/03/2000 Distribuído ao Dep. Roberto Engler
17/03/2000 Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda nº 1.
06/06/2000 Vista concedida ao Deputado Rodrigo Garcia
20/06/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
21/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
21/06/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen
29/06/2000 Devolvido pela CFO, contrário a aprovação do PL e da emenda nº 1.
04/07/2000 Publicados os pareceres: 1212/2000, da CCJ (Favorável ao PL e à Emenda 1); 1213/2000, da CTC (Contrário ao PL e à Emenda 1); 1214/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Ary Fossen (Contrário ao PL e à Emenda 1) (DA, p.4)
04/07/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/1999 Emenda de Pauta 000001 Celso Tanaui  
Total: 1 ocorrência(s)

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