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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0222 /1999

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0222 / 1999
Ementa Transforma em estância turística o Município de Guararema.
Data de Publicação 20/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, GUARAREMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

Tramitação

Data Descrição
20/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia
22/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
03/05/1999 Entrada no PC.
03/05/1999 Entrada na CCJ.
20/05/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
11/06/1999 Devolvido com cota do Relator, ao DADE.À CCJ.
23/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
23/06/1999 Devolvido da CCJ, juntando cota ao DADE.Ao STAM.
23/04/2003 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13)
24/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

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