Projeto de Lei n° 216, de 1999 ( PL 0216 / 99 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0216 /1999

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0216 / 1999
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Avaré.
Data de Publicação	20/04/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	AVARÉ (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/09/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 .

Tramitação

Data	Descrição
20/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia
22/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
28/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/04/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
30/04/1999	Entrada no PC.
30/04/1999	Entrada na CCJ.
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
21/05/1999	Devolvido diretamente à CCJ. Enviado ao STAM.
24/05/1999	Juntado neste o PL 305/99
01/06/1999	Publicado despacho de juntada (DA p. 6)
01/06/1999	Reentrada.À CCJ.
17/06/1999	Redistribuído ao Deputado Milton Vieira.
25/06/1999	Devolvido com cota ao DADE.À CCJ.
17/08/1999	Devolvido com cota da Presidente da CCJ, Dep. Célia leão, oficiando ao DADE. Ao STAM
17/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao DADE (Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias), órgão da Secretaria de Estado de Esportes e Turismo (001)
26/10/1999	35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
27/10/1999	Publicado requerimento do autor solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.25)
13/12/2000	Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e Esportes e Turismo o parecer do relator Dep. Marquinho Tortorello, favorável ao PL nº 216/1999 e PL nº 305/1999. Enviado ao STAM.
15/12/2000	99ª Sessão Extraordinária - Aprovado este Projeto (prejudicado o PL 305/99, que tramitava em apenso)
19/12/2000	Publicado o parecer 2114/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CET (Favorável a este PL e ao PL 305/99, que tramita em apenso) - (DA, p.5)
20/12/2000	Devolvido e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
22/12/2000	Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
04/01/2001	Ofício nº 0011/2001 entregue na ATL.
05/01/2001	Publicado Autógrafo nº 24.871 (DA, p.1)
24/01/2001	Publicado Veto Total, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. nº 12/2001) - DOE, p. 05
02/02/2001	Publicada a Mensagem nº 12/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 4
05/02/2001	Publicado Autógrafo nº 24871
06/02/2001	Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CET - Comissão de Esportes e Turismo
06/02/2001	Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001	Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
13/02/2001	Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001	Enviado ao STAM.
13/02/2001	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Engler
14/02/2001	Enviado ao Deputado.
06/03/2001	20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/03/2001	Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
18/06/2002	45ª Sessão extraordinária - figurou
18/06/2002	46ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitado o veto
22/06/2002	Publicada a Lei nº 11.162, de 21 de junho de 2002. (DOE p. 3)
04/09/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 .

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Marquinho Tortorello	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Esportes e Turismo

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	05/02/2001	Autógrafo	24871
2	22/06/2002	Lei (§ 7ª - artigo 28)	11162	Governador
3	19/06/2002	Ofício	003893	Walter Feldman
4	19/06/2002	Ofício	003893	Walter Feldman
5	04/01/2001	Ofício	000011
6	27/10/1999	Req. Urgência	049518	Campos Machado
7	02/02/2001	Veto Total	012 /2001	Governador
Total: 7 ocorrência(s)

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