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Projeto de lei nº 0211 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0211 / 1999
Ementa
Dispõe sobre a destinação de recursos hídricos do reservatório Billings.
Data de Publicação
16/04/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, BILLINGS (REPRESA), MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS, REPRESA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
16/04/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
19/04/1999
Pauta de 1ª Sessão
24/04/1999
Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente; CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999
Entrada no PC.
02/08/1999
Entrada na CCJ.
18/08/1999
Distribuido ao Dep. carlos Braga.
02/09/1999
Devolvido sem parecer. À CCJ
14/09/1999
Redistribuido ao Dep. Roque Barbieri.
14/10/1999
Recebido no PC., com parecer contrário. Enviado à CCJ.
14/10/1999
Recebido com parecer favorável
04/11/1999
Vista para a Deputada
Célia Leão
. Enviado ao PC.
04/11/1999
Recebido no PC e enviado à Deputada.
14/12/1999
Aprovado o parecer do Relator.
14/12/1999
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/1999
Recebido no PC e enviado à CDMA-Com.Defesa do Meio Ambiente.
16/12/1999
CDMA-Entrada
01/02/2000
CDMA-Ao Presidente p/distribuir
04/02/2000
CDMA-Distribuido Dep.Rodolfo Costa e Silva - Ao Pc
07/02/2000
Recebido no PC e enviado ao Deputado.
27/04/2000
CDMA-Recebido com parecer contrário
27/04/2000
Devolvido e enviado à CDMA.
14/06/2000
CDMA-Vista Dep.
Jilmar Tatto
- Ao PC
15/06/2000
Enviado ao Deputado.
06/12/2000
Devolvido com voto em separado do Deputado Jilmar Tato.Enviado à CDMA.
06/12/2000
Aprovado o voto em separado,favorável ao PL.
06/12/2000
Recebido com parecer do relator Jilmar Tatto favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/12/2000
Enviado á CAME.
07/12/2000
Entrada na CAME
07/12/2000
Distrib. Dep.
Rodolfo Costa e Silva
.
08/12/2000
Ao P.C.
11/12/2000
Enviado ao Deputado.
19/02/2001
Devolvido e enviado à CAME.
19/02/2001
Retornou sem parecer.
22/02/2001
Distrib. Dep.
Celino Cardoso
23/02/2001
Enviado ao Deputado.
14/03/2001
Devolvido e enviado à CAME.
14/03/2001
Retornou com parecer contrário.
21/09/2001
Redeistribuído para o Deputado
Wagner Lino
.
24/09/2001
Enviado ao Deputado.
02/10/2001
Devolvido e enviado à CAME.
31/10/2001
Devolvido com parecer favorável.
20/02/2002
Concedida vista ao Dep.
Vanderlei Macris
.
20/02/2002
Enviado ao Deputado.
19/11/2002
Devolvido e enviado à CAME.
19/11/2002
Devolvido da vista.
13/05/2003
Redistribuído para o Deputado
Marcelo Cândido
.
15/05/2003
Enviado ao Deputado.
30/05/2003
Devolvido e enviado à CAME.
30/05/2003
Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei.
13/08/2003
Concedido vista ao Deputado
Edmir Chedid
, ao PC.
13/08/2003
Concedida Vistas ao deputado(a) Edmir Chedid
14/08/2003
Enviado ao Deputado.
20/09/2003
Juntado o Voto em Separado do Deputado
Vanderlei Macris
, contrário ao Projeto de Lei.
26/09/2003
Devolvido e nviado à CAME.
26/09/2003
Devolvido da vista.
26/09/2003
Juntado voto em separado do Deputado
Vanderlei Macris
, contrário ao PL.
26/09/2003
Devolvido Documento
02/05/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
08/06/2005
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
21/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Assuntos Metropolitanos
27/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Assuntos Metropolitanos
27/09/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
30/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/2005
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
01/11/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2005
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2005
Publicados: Parecer nº 3.067/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.068/05, da CDMA¿ voto em separado do Deputado
Jilmar Tatto
, convertido em Parecer-favorável à proposição; Parecer nº 3.069/05, da CAME¿favorável à proposição e Parecer nº 3.070/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 48 e 49)
17/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/12/1999
3067 / 2005
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2000
3068 / 2005
favorável
favorável
Jilmar Tatto
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/09/2005
3069 / 2005
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Assuntos Metropolitanos
12/11/2005
3070 / 2005
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 1 ocorrência(s)
1
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