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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0206 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0206 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.452 / 1999
Ementa Declara de utilidade pública o "Fundo de Desenvolvimento Florestal - Florestar São Paulo", na Capital.
Data de Publicação 16/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Walter Feldman
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016

Tramitação

Data Descrição
16/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
19/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
28/04/1999 Entrada no PC.
29/04/1999 Entrada na CCJ.
30/04/1999 Apresentado pelo Deputado Walter Feldman requerimento solicitando a juntada, a este, do Processo do PL 25/99(Arquivado nos termos do Artigo 177 da IX CRI), para fins de instrução
20/05/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
16/06/1999 Devolvido com pedido de documentos.À CCJ.
17/06/1999 Devolvido com pedido de juntada de documentos.Ao Autor.
21/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para procedimento de juntada (s/nº)
22/06/1999 Juntado a este o PL nº 25/99, para fins de instrução
23/06/1999 Publicado requerimento de juntada (DA, p.3)
23/06/1999 Reentrada. À CCJ.
23/06/1999 Devolvido da CCJ, para Liderança do PL. À Liderança.
04/10/1999 Enviado à CCJ.
04/10/1999 recebido pela CCJ com parecer favorável
05/10/1999 vista concedida ao Dep. Edmir Chedid
06/10/1999 Enviado ao Deputado.
15/10/1999 devolvido da Vista à CCJ
19/10/1999 Aprovado o parecer do Relator
21/10/1999 Enviado ao STAM.
23/10/1999 Publicado o Parecer nº 1155/99, da CCJ, favorável "ad referendum" do Plenária (DA p. 15)
23/11/1999 36ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/11/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (977)
24/11/1999 Devolvido ao PC e encaminhado à DPL para elaboração de minuta de Autógrafo.
25/11/1999 Devolvido ao PC e enviado ao SPL.
03/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.460 (DA p. 11)
21/12/1999 Publicada a Lei nº 10.452, de 20/12/99 (DOE p. 3)
29/08/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10485/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/1999 Autógrafo 024460 Vanderlei Macris  
 
 
2 21/12/1999 Lei 10452 Governador  
3 22/06/1999 Req. Juntada 030723 Walter Feldman  
 
Total: 3 ocorrência(s)
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