Projeto de Lei n° 201, de 1999 ( PL 0201 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0201 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.728 / 2000
Ementa	Institui o Dia do Terceiro Setor.
Data de Publicação	15/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Data	Descrição
15/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
16/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
23/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
13/05/1999	Entrada no PC.
14/05/1999	Entrada na CCJ.
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Petterson Prado.
19/08/1999	Devolvido com parecer favoravel do Relator Dep.Petterson Prado. À CCJ.
01/09/1999	Aprovado o parecer do Relator.À CPS.
02/09/1999	Distribuído ao dep. Edson Gomes. Ao Deputado.
16/09/1999	Devolvido com parecer favorável . À CPS.
21/09/1999	Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM
24/09/1999	Publicados os pareceres: 835/99, da CCJ (Favorável); 836/99, da CPS (Favorável) (DA, p.3)
07/12/2000	93ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/2000	Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
11/12/2000	Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL.
15/12/2000	Ofício nº 8249/2000 entregue na ATL.
16/12/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.822 (DA, p.9)
09/01/2001	Publicada a Lei nº 10.728, de 08/01/01 (DOE p.2)
06/02/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00262/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Edson Gomes	Comissão de Promoção Social
		favorável		Petterson Prado	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	16/12/2000	Autógrafo	24822
2	09/12/2000	Lei	10728	Governador
3	15/12/2000	Ofício	008249
Total: 3 ocorrência(s)

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