SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0019 /1995
Referências
Documento
Número Legislativo
0019 / 1995
Ementa
Insere dispositivos ao artigo 174 da Constituição Estadual com o objetivo de possibilitar a participação dos municípios na elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Data de Publicação
02/08/1995
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Aloisio Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, ORÇAMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001
Tramitação
Data
Descrição
02/08/1995
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0002
03/08/1995
Pauta de 1ª Sessão
03/08/1995
Publicada a errata da PEC
04/08/1995
Pauta de 2ª Sessão
07/08/1995
Pauta de 3ª Sessão
08/08/1995
Recebido do DOL para distribuição (1436)
14/08/1995
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (nos termos do art. 254, § 3º da VII CRI)
14/08/1995
Enviado ao Expediente das Comissões (1180)
15/08/1995
Entrada na CCJ
05/09/1995
Presidente solicita Relator Especial
14/09/1995
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/10/1995
Designado Relator Especial pela CCJ, e Deputado Walter Feldman
04/10/1995
Enviado ao Gabinete do Deputado
Walter Feldman
, Relator Especial designado (1648)
06/10/1995
Recebido do Gabinete do Deputado
Walter Feldman
sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
19/10/1995
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vaz de Lima
19/10/1995
Enviado ao Gabinete do Deputado
Vaz de Lima
, Relator Especial designado (1794)
07/11/1995
Presidente solicita devolução
09/11/1995
Recebido do Gabinete do Deputado
Vaz de Lima
, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
14/11/1995
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Milton Flávio
14/11/1995
Enviado ao Gabinete do Deputado
Milton Flávio
, Relator Especial designado (1942)
13/12/1995
Presidente solicita Relator Especial
14/12/1995
Recebido do Gabinete do Deputado
Milton Flávio
, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
08/02/1996
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Celino Cardoso
08/02/1996
Enviado ao Gabinete do Deputado
Celino Cardoso
23/02/1996
Presidente solicita devolução
27/02/1996
Recebido do Gabinete do Deputado
Celino Cardoso
sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
04/03/1996
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Sidney Beraldo
04/03/1996
Enviado ao Gabinete do Deputado Sidney Beraldo, Relator Especial designado (408)
14/03/1996
Recebido do Gabinete do Deputado
Sidney Beraldo
, Relator Especial designado (s/n)
15/03/1996
Designada Relator Especial pela CCJ, a Deputada
Maria do Carmo Piunti
15/03/1996
Enviado ao Gabinete da Deputada
Maria do Carmo Piunti
, Relator Especial designado (533)
22/04/1996
Presidente solicita devolução
11/06/1996
Recebido do Gabinete da Deputada
Maria do Carmo Piunti
, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
20/06/1996
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Luiz Lune
20/06/1996
Enviado ao Gabinete do Deputado Luiz Lune, Relator Especial designado (1556)
05/08/1996
Recebido do Gabinete do Deputado
Luiz Lune
, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
08/08/1996
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Walter Feldman
08/08/1996
Enviado ao Gabinete do Deputado
Walter Feldman
, Relator Especial designado (1793)
13/08/1996
Recebido do Gabinete do Deputado
Walter Feldman
, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
29/08/1996
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Dráusio Barreto
29/08/1996
Enviado ao Gabinete do Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial designado (1964)
13/09/1996
Presidente solicita devolução
19/09/1996
Recebido do Gabinete do Deputado Drausio Barreto, Relator Especial designado (s/n)
24/10/1996
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Clóvis Volpi
24/10/1996
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2473)
12/11/1996
Presidente solicita devolução
22/11/1996
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
10/12/1996
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Miguel Haddad
10/12/1996
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3066)
12/12/1996
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
05/03/1997
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Vanderlei Simionato
05/03/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões, para remessa ao Relator Especial designado (326)
14/03/1997
Presidente solicita devolução
19/03/1997
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para despacho de arquivamento (s/n)
06/04/1999
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento(256)
07/04/1999
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do art. 177, da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala