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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0189 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0189 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a ceder aos municípios, em definitivo ou em comodato, por 20 (vinte) anos, terrenos para a implantação de pólos industriais.
Data de Publicação 14/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO, COMODATO, INDÚSTRIA, MUNICÍPIOS, PODER EXECUTIVO, PROPRIEDADE, REQUISIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
14/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
15/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
22/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/1999 Entrada na CCJ.
17/06/1999 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido.
22/06/1999 Devolvido com parecer contrário diretamente à CCJ.
02/07/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1)
12/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/08/1999 Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho.
16/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
30/09/1999 Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, favorável. À CSOP.
30/09/1999 Entrada na CSOP.
05/10/1999 Distribuido ao Deputado Reinaldo de Barros.
20/10/1999 Devolvido com parecer favorável
26/10/1999 Aprovado em reunião. Ao PC
27/10/1999 Entrada na CFO
11/02/2000 Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
15/03/2000 Recebido com parecer contrário
14/08/2001 Vista ao Dep. Aldo Demarchi.
29/08/2001 Autor solicita designação de Relator Especial pela CFO
04/09/2001 Presidente solicita Relator Especial
10/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial.
26/09/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
04/10/2001 Devolvido com parecer contrário do RE pela CFO.Enviado ao STAM.
09/10/2001 Publicados os pareceres: 1.170/2001, de Relator Especial pela CCJ (Favorável); 1.171/2001, da CSOP (Favorável) e 1.172/2001, de Relator Especial pela CFO (Contrário) (DA. pág. 9)
09/10/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/09/1999 1170 / 2001 favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça              
26/10/2001 1171 / 2001 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Serviços e Obras Públicas    
05/10/2001 1172 / 2001 contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento              

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