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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0187 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0187 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.773 / 2001
Ementa Declara Àrea de Proteção Ambiental a Bacia Hidrográfica do Rio Batalha.
Data de Publicação 13/04/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BATALHA (RIO), ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Tramitação

Data Descrição
13/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
14/04/1999 Publicada retificação do PL (DA p. 6)
14/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
20/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
29/04/1999 Entrada na CCJ.
17/06/1999 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid.
16/08/1999 Devolvido com parecer do Relator Dep. Edmir Chedid, favorável com emenda. À CCJ
14/09/1999 Aprovado o parecer do Relator.
14/09/1999 Entrada na CDMA.
16/09/1999 Encaminhado ao DAC para revisão
23/09/1999 CDMA-Distribuido Dep. Rodolfo Costa e Silva-Ao PC
24/09/1999 Distribuido ao Dep. Rodolfo Costa e Silva.
05/11/1999 Devolvido e enviado à CDMA.
08/11/1999 CDMA-Recebido com parecer favorável ao PL e a emenda nº 1.
10/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Salvador Khuriyeh solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.6)
10/11/1999 139ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
11/11/1999 CDMA-Juntado pedido de urgência
16/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
25/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
26/11/1999 Pedido de RE. À CDMA.
26/11/1999 CDMA-Retirado com pedido de RE - Ao PC
29/11/1999 Juntado pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
07/02/2000 Designado relator Especial pela CDMA, o Deputado Rodolfo Costa e Silva
08/02/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando o deputado Rodolfo Costa e Silva, R.E. pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
08/02/2000 Enviado ao deputado Rodolfo Costa e Silva.
22/02/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente - favorável ao P.L., com a emenda nº 1. Enviado ao STAM.
23/02/2000 Publicados os pareceres: 157/2000, da CCJ (Favorável ao PL e à Emenda 1); 158/2000, do Relator Especial pela CDMA Deputado Rodolfo Costa e Silva (Favorável ao PL e à Emenda 1) (DA, p. 5 e 6)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
15/12/2000 Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Willians Rafael.
01/02/2001 Retornou com parecer dando redação final.
06/02/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
06/02/2001 Enviado ao STAM.
07/02/2001 Publicado o parecer 02/2001, da CR (DA, p.8)
07/02/2001 Pauta de Sessão Única (Redação Final)
13/02/2001 Ofício nº 0204/2001 entregue na ATL.
14/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.909 (DA p. 6)
02/03/2001 Publicada Lei nº 10.773, de 01 de março de 2001. (DOE p. 2)
02/03/2001 Publicada Mensagem nº 45, do senhor Governador do Estado, encaminhando Veto Parcial (DA p. 1/2)
08/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
09/03/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
19/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
03/04/2001 38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/10/2003 117ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto.
09/10/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 20)
23/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Willians Rafael Comissão de Redação              
favorável ao projeto e emenda(s) Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/02/2001 Autógrafo 24909  
2 23/04/1999 Emenda de Pauta 000001 Elói Pietá  
3 02/03/2001 Lei 10773 Governador  
4 13/02/2001 Ofício 000204  
5 10/11/1999 Req. Urgência 051059 Salvador Khuriyeh  
6 03/03/2001 Veto Parcial Anº004 /2001 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)

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