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Projeto
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Projeto de lei nº 0183 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0183 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 11.038 / 2002
Ementa
Cria o sistema de crédito educativo para estudantes universitários e de ensino técnico.
Data de Publicação
10/04/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, CRÉDITO EDUCATIVO, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, ESTUDANTE, NÍVEL SUPERIOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.050 .
Tramitação
Data
Descrição
10/04/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
13/04/1999
Pauta de 1ª Sessão
19/04/1999
Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/1999
Entrada no PC.
29/04/1999
Entrada na CCJ.
17/06/1999
Distribuído ao Deputado
Edson Aparecido
.
14/09/1999
Aprovado o parecer do Relator, favorável com emenda. à CE
14/09/1999
CE - Entrada.
16/09/1999
CE - Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
29/09/1999
CE -Parecer Favorável ao PL, com emenda, e à emenda da CCJ.
21/10/1999
CE - Vista solicitada pela Deputada
Maria Lúcia Prandi
.
26/04/2000
Devolvido e enviaado à CE.
26/04/2000
CE - Devolvido da Vista.
04/05/2000
CE-Vista ao Deputado
Edson Aparecido
.
05/05/2000
Enviado ao Deputado.
08/05/2000
Devolvido e enviado à CE.
09/05/2000
CE. Devolvido da vista.
11/05/2000
CE. Aprovado em reunião, Ao PC
12/05/2000
Enviado à CFO.
12/05/2000
Entrada na CFO.
17/05/2000
Distribuido ao Dep.Rodrigo Garcia
18/05/2000
Enviado ao Deputado.
24/05/2000
Devolvido e enviado À CFO.
24/05/2000
Recebido com parecer favorável ao PL e às emendas da CCJ e da Comissão de Educação.
12/09/2000
Vista concedida aos Dep.Claury A.Silva e Ary Fossen
03/10/2000
Aprovado o parecer
03/10/2000
Enviado ao STAM.
16/10/2000
Determinada a juntada deste ao PL 365/98
17/10/2000
Publicado o despacho de juntada (DA, p.6)
18/10/2000
Publicados os pareceres 1558/00, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1559/00, da CE (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ, assim como à Emenda ora apresenta); 1560/00, da CFO (Favorável ao PL e às Emendas sugeridas pela CCJ e CE) (DA, p.6)
24/10/2000
Publicada a Errata do despacho de juntada (DA, p.8)
05/12/2001
76ª Sessão Extraordinária - Aprovado o este e as Emendas; prejudicado o Projeto 365/98
05/12/2001
Determinado o arquivamento do PL 365/98, em virtude da aprovação deste PL, que tramitou apenso ao mesmo.
06/12/2001
Enviado à CR.
06/12/2001
Entrada na C.Redação.
06/12/2001
Distrib. Dep.
Aldo Demarchi
.
10/12/2001
Retornou com parecer dando redação final.
11/12/2001
Aprovado o parecer do relator.
11/12/2001
Enviado ao STAM.
12/12/2001
Publicado o parecer 1858/01, da CR (DA, p.13)
12/12/2001
Pauta de 1ª Sessão - Redação final
17/12/2001
Ofício nº 10337/01 entregue na ATL.
18/12/2001
Publicada a retificação do parecer 1858/01, da CR (DA, p.11)
18/12/2001
Publicado Autógrafo nº 25.212.(DA. p.15)
10/01/2002
Publicada a Lei nº 11.038, de 09.01.02 (D.O.E. pág. 02)
07/03/2002
Publicado Despacho: Desentranhando este do Pl nº 365/98, para tramitação autônoma.Arquivem-se. (DA p. 14)
08/03/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.050 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto com emenda
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Sidney Beraldo
Comissão de Redação
favorável ao projeto com emenda
Rodrigo Garcia
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto com emenda
Pedro Tobias
Comissão de Educação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/12/2001
Autógrafo
25212
2
10/01/2002
Lei
11038
Governador
3
17/12/2001
Ofício
010337
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 306/2003
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