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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0182 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0182 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 7524, de 1991, que instituiu o auxilio-alimentação.
Data de Publicação 10/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arthur Alves Pinto
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 7524/1991, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data Descrição
10/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
13/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
19/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/1999 Entrada na CCJ.
17/06/1999 Distribuído ao Deputado Milton Vieira.
25/06/1999 Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
11/09/1999 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
14/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/09/1999 Juntado pedido de R.E. Ao STAM para despacho.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Vieira
16/02/2000 Devolvido com parecer do R.E. favorável ao PL. Enviado à CAP.
17/02/2000 Entrada na CAP
17/02/2000 Remetido ao Presidente para distribuição
21/02/2000 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso. Enviado ao Protocolo das Comissões
14/03/2000 Recebido na Comissão com parecer favorável na forma da emenda apresentada.
23/03/2000 Aprovado o Parecer. Ao PC.
29/03/2000 Entrada na CFO
31/03/2000 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia
06/04/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CAP
02/06/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 5)
05/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
07/06/2000 Juntado pedido de RE.
21/08/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Willians Rafael
05/09/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e contrário à emenda da CAP.Enviado ao STAM.
19/09/2000 Publicados o Parecer nº 1436/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Vieira, favorável; o Parecer nº 1437/00, da CAP, favorável com emenda; e o Parecer nº 1438/00, de Relator Especial pela CFO, favorável ao projeto e contrário à emenda da CAP (DA p. 3)
19/09/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/02/2000 1436 / 2000 favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça              
23/03/2000 1437 / 2000 favorável ao projeto com emenda Jorge Caruso Comissão de Administração Pública        
05/09/2000 1438 / 2000 favorável ao projeto e contrário às emendas Willians Rafael Comissão de Finanças e Orçamento                

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2003 Req. Urgência Arthur Alves Pinto  
Total: 1 ocorrência(s)

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