Projeto de Lei n° 176, de 1999 ( PL 0176 / 99 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0176 / 1999
Ementa	Altera a Lei nº 200, de 13 de maio de 1974, que revoga leis que concedem complementação de aposentadoria, pensões e outras vantagens, de qualquer natureza, aos empregados sob o regime da legislação trabalhista.
Data de Publicação	09/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, COMPLEMENTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PENSÃO, REGIME DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Descrição
19/04/1995	Publicado no Diário Oficial Secão II, p. 101
12/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
16/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/1999	Entrada no PC.
29/04/1999	Entrada na CCJ.
09/06/1999	Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
04/08/1999	Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ.
11/08/1999	Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid
16/08/1999	Enviado ao Dep. Edmir Chedid.
19/08/1999	Solicitado RE. Ao STAM
19/08/1999	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
24/08/1999	Pedido de R.E. À CCJ.
24/08/1999	Juntado o pedido de R.E.Ao STAM para despacho do Presidente.
25/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999	Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Edir Sales
13/09/1999	Designada R.E. a Dep. Edir Sales. À Deputada.
28/09/1999	Solicitada a devolução. Ao STAM.
01/10/1999	Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, contrário ao PL. Ao STAM.
07/10/1999	Publicado o parecer 963/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Contrário) - (DA, p.5)
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Edir Sales	Comissão de Constituição e Justiça

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala