Projeto de Lei n° 174, de 1999 ( PL 0174 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0174 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.727 / 2000
Ementa	Institui o "Dia do Trabalhador em Panificação".
Data de Publicação	09/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Data	Descrição
09/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
12/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
16/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho
28/04/1999	Entrada na CCJ.
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
08/06/1999	Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
23/06/1999	Aprovado o parecer do Relator.
24/06/1999	Entrada na CRT.
29/06/1999	Distribuido ao Dep. Nivaldo Santana.
30/06/1999	Devolvido com parecer favorável. À CRT.
04/08/1999	Aprovado o parecer favorável do Relator. Ao STAM.
06/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
26/08/1999	Publicados os pareceres: 680/99, da CCJ (Favorável); 681/99, da CRT (Favorável)(DA, p.4)
07/12/2000	93ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/2000	Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
11/12/2000	Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL.
15/12/2000	Ofício nº 8231/2000 entregue na ATL.
16/12/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.804 (DA, p.9)
09/01/2001	Publicada a Lei nº 10.727, de 08/01/01 (DOE p.2)
06/02/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00263/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Nivaldo Santana	Comissão de Relações do Trabalho
		favorável		Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	16/12/2000	Autógrafo	24804
2	09/12/2000	Lei	10727	Governador
3	15/12/2000	Ofício	008231
Total: 3 ocorrência(s)

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