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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0164 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0164 / 1999
Ementa Dispõe sobre os exames médicos periciais nos crimes contra a liberdade sexual.
Data de Publicação 08/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores ABORTO, ESTUPRO, EXAME MÉDICO, HOSPITAL, LIBERDADE, PERÍCIA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
08/04/1999 Publicação no Diário Oficial na página 005
09/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/1999 Entrada no PC.
20/05/1999 Entrada na CCJ.
17/06/1999 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido.
22/06/1999 Devolvido com parecer favorável diretamenteà CCJ.
11/08/1999 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
16/08/1999 Enviado ao Dep. Edson Aparecido.
22/09/1999 Devolvido com parecer, favoravel com emenda, do relator Dep. Edson Aparecido.À CCJ.
29/09/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável com emenda, à CSH.
29/09/1999 Entrada na CSH
13/10/1999 Distribuído ao Dep. Antonio Salim Curiati
14/10/1999 Enviado ao Deputado.
16/11/1999 Devolvido e enviado à CSH.
16/11/1999 Recebido com parecer favorável.
30/11/1999 Aprovado.
03/12/1999 Entrada na CFO.
07/02/2000 Enviado ao deputado José de Fillipi Júnior
07/02/2000 Distribuído ao Dep. José de Filippi Junior
10/04/2000 Devolvido e enviado à CFO.
10/04/2000 Recebido com parecer favorável a PL, na forma da emenda da CCJ.
12/05/2000 Solicitada a devolução.Ao STAM.
13/06/2000 Aprovado o parecer
14/06/2000 Recebido no PC e enviado ao STAM.
16/06/2000 Publicado os pareceres nºs. 1.068/00 da C.C.J. F c/ Emenda, nº 1.069/00 da C.S.H. F ao PL e a E da C.C.J. e nº 1.070/00 da C.F.O. F ao PL e a Emenda, D.A. pág. 9.
16/06/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/1999 1068 / 2000 favorável ao projeto com emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça        
23/01/1999 1069 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) Antonio Salim Curiati Comissão de Saúde e Higiene    
13/06/2000 1070 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) José de Filippi Comissão de Finanças e Orçamento      
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