Projeto de Lei n° 157, de 1999 ( PL 0157 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0157 / 1999
Ementa	Torna obrigatória a inclusão da matéria "Ensino das Constituições Estadual e Federal" nas Escolas de 1º e 2º Graus.
Data de Publicação	07/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CURRÍCULO, ESCOLA, MATÉRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035

Data	Descrição
07/04/1999	Publicação no Diário Oficial na página 006
08/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
10/04/1999	Publicada retificação do PL (DA p. 9)
14/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/04/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/04/1999	Entrada na CCJ
09/06/1999	Distribuido ao Dep.Petterson Prado.
10/09/1999	Devolvido sem parecer. À CCJ.
16/09/1999	Redistribuído ao Dep. Carlinhos Almeida.
28/09/1999	Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
05/10/1999	vista concedida ao Dep. Edmir Chedid
06/10/1999	Recebido da CCJ no PC. Enviado ao Deputado.
18/10/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
18/10/1999	recebido com Voto em Separado, favorável com Emenda
03/11/1999	Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC.
04/11/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
05/11/1999	Publicado o parecer 1287/99 da CCJ, contrário ao Projeto (DA, p.33)
01/06/2001	Publicado Requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 24)
05/06/2001	Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI. Arquive-se. (DA p. 5)
20/02/2003	Publicada Retificação da propositura . (DA p. 12)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	01/06/2001	Req. Retirada	100207		Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)

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