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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0152 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0152 / 1999
Ementa Dispõe sobre a gratuidade na publicação de teses e dissertações de pós-graduação em cursos das universidades USP, Unicamp e Unesp no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 07/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE S.PAULO, PUBLICAÇÃO, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Tramitação

Data Descrição
07/04/1999 Publicação no Diário Oficial na página 005
08/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/04/1999 Publicada retificação do PL (DA p. 9)
14/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/04/1999 Entrada na CCJ
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
18/06/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
02/07/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1)
02/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
12/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/1999 Solicitado RE. À CCJ.
16/08/1999 Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho.
16/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
13/09/1999 Enviado ao Deputado.
28/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
10/03/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
14/03/2000 Designado RE pela CCJ, Dep. Milton Vieira
15/03/2000 Enviado ao Deputado.
22/03/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CCJ, Deputado Milton Vieira, contrário. Enviado ao STAM.
24/03/2000 Publicado o parecer 398/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Vieira (Contrário ao PL) - (DA, p.4)
20/02/2003 Publicada Retificação da propositura . (DA p. 12)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça            
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