Projeto de Lei Complementar n° 43, de 1989 ( PLC 0043 / 89 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0043 / 1989
Ementa	Dispõe sobre alteração da Lei Complementar que instituiu a gratificação especial de atividade constituinte para servidores da Assembléia Legislativa do Estado.
Data de Publicação	01/07/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSTITUINTE, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, LEGISLAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 616/1989, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019

Data	Descrição
01/07/1989	Publicado no Diário Oficial
01/08/1989	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1989	Pauta de 5ª Sessão
08/08/1989	Recebido do DOL para distribuição (1236)
09/08/1989	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/08/1989	Enviado ao Expediente das Comissões (810)
09/08/1989	Entrada na CCJ
15/09/1989	Entrada na CFO
26/03/1991	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/04/1991	Designado Relator Especial pela CFO o Deutado Jayme Gimenez (222)
19/04/1991	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (458)
20/04/1991	Publicados os Pareceres nºs 231 e 322, de 1991, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis
14/12/1999	Publicado o arquivamento, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável

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