Projeto de Lei n° 146, de 1999 ( PL 0146 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0146 / 1999
Ementa	Transforma em estância turística o município de Piedade.
Data de Publicação	06/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, PIEDADE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

Data	Descrição
06/04/1999	Publicação no Diário Oficial na página 006
07/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
08/04/1999	Autor requer juntada a este do PL nº 341/98
13/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
15/04/1999	Enviado ao DOL (301)
16/04/1999	Publicado requerimento de juntada (DA p. 5)
19/04/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
19/04/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões (326)
20/04/1999	Entrada na CCJ
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho.
26/05/1999	Devolvido com cota do Relator, oficiando o DADE.À CCJ.
02/06/1999	Devolvido e encaminhado ao STAM.
02/06/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração de ofício ao DADE (01)
16/06/1999	Expedido Ofício SGP nº 4054/99, dirigido ao Governador, solicitando manifestação do DADE, acerca da transformação do Município em estância turística
23/04/2003	Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13)
24/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

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