Projeto de Lei n° 141, de 1999 ( PL 0141 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0141 / 1999
Ementa	Obriga a inclusão da matéria Orientação Sexual nos currículos de 5º e 6º séries do 1º grau das escolas públicas ou privadas do Estado.
Data de Publicação	06/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CURRÍCULO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, ORIENTAÇÃO SEXUAL, 1º GRAU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Data	Descrição
06/04/1999	Publicação no Diário Oficial na página 006
07/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
13/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/1999	Entrada na CCJ.
09/06/1999	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
18/11/1999	Recebido com parecer favorável com emenda.
10/02/2000	Aprovado o parecer do relator
17/02/2000	CE - Entrada
21/02/2000	CE - Distribuido a Dep. Maria Lúcia Prandi
31/03/2000	CE-Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido.
10/04/2000	CE - Recebido com parecer contrário ao P.L. e à emenda da CCJ.
04/05/2000	CE-Vista ao Deputado Pedro Tobias.
15/12/2000	CE. Devolvido da Vista.
22/02/2001	CE. Vista concedida ao Dep.Lobbe Neto.
16/03/2001	Devolvido da vista
26/04/2001	CE. Aprovado o parecer.
27/04/2001	Entrada na CFO.
02/10/2001	Distribuido ao Dep. Ramiro Meves.
17/10/2001	Recebido com parecer favorável.
06/11/2001	Aprovado o parecer do Relator.
06/12/2001	Publicados os pareceres: 1.701/2001, da CCJ (Favorável com emenda); 1.702/2001, da CE (Contrário ao PL e à emenda apresentada pela CCJ) e 1.703/2001, da CFO (Favorável ao PL e à emenda apresentada pela CCJ) (DA. pág. 12)
06/12/2001	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011	Arquivado nos termos do Artigo 1º "caput" da Resolução nº 875/11, D.A. pag. 27.
30/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
10/02/2000	1701 / 2001	favorável ao projeto com emenda		Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2000	1702 / 2001	contrário		Edson Aparecido	Comissão de Educação
06/11/2001	1703 / 2001	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e emenda(s)	Ramiro Meves	Comissão de Finanças e Orçamento

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