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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0139 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0139 / 1999
Ementa Dispõe sobre a realização de exames anuais de foniatria nos alunos de 1º e 2º graus da rede pública estadual de ensino.
Data de Publicação 06/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, AUDIÇÃO (EXAME), AUDIOLOGIA (EXAME), CONVÊNIO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, EXAME, FONIATRIA (EXAME), INICIATIVA PRIVADA, PARCERIA, PODER EXECUTIVO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PÚBLICA ESTADUAL, 1º GRAU, 2º GRAU
Etapa Atual Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Tramitação

Data Descrição
06/04/1999 Publicação no Diário Oficial na página 005
07/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/1999 Entrada na CCJ.
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
10/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ
21/06/1999 Redistribuído ao Deputado Petterson Prado.
10/09/1999 Devolvido sem parecer.
16/09/1999 Redistribuído ao Dep. Milton Vieira
28/09/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
05/10/1999 Aprovado.
06/10/1999 CE - Entrada.
06/10/1999 CE - Distribuido ao Dep. Walter Feldman.
27/10/1999 CE - Recebido com parecer contrário.
11/11/1999 CE - Concedida vista ao Dep. Pedro Tobias.
13/03/2000 CE - Dev. da Vista, com Voto em Separado do Dep.Cesar Callegari, favorável.
16/03/2000 CE. Vista Dep. Edson Gomes.
25/03/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
28/03/2000 Presidente solicita RE pela C.E.
27/04/2000 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Milton Vieira
10/05/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CE a Deputada Edna Macedo
09/06/2000 Devolvido sem parecer do RE. Enviado ao STAM.
27/06/2000 Designada Relatora Especial pela CE a Deputada Maria do Carmo Piunti
02/08/2000 Presidente solicita devolução
03/08/2000 Devolvido sem parecer de RE pela CE.Enviado ao STAM.
30/08/2000 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Márcio Araújo
20/09/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
20/11/2000 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Gilberto Nascimento
01/02/2001 Devolvido com parecer de RE, pela CE, favorável à aprovação do PL. Enviado à CFO.
01/02/2001 Entrada na CFO.
08/02/2001 Distribuído ao Deputado José Rezende
28/03/2001 Recebido com parecer favorável
14/08/2001 Vista ao Dep. Vaz de Lima.
31/08/2001 Devolvido da Vista com voto em separado do Dep. Roberto Engler,contrário à proposição.
04/09/2001 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza.
25/10/2001 Devolvido da vista.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
22/02/2002 Publica os pareceres 23/02 da CCJ, fav. nº 24/02 de Rel. especial, favorável (DA pag. 07) Parecer 25/02 CFO Favorável, (pag. 07 DA).
22/02/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 308/11, ao Pl nº 276/00, ambos ao Pl nº 139/1999 e os três ao Pl nº 88/1997 nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 308/11 dos PLs nº 88/97, PL nº139/99 e PL nº 276/00, anexos (DA p. 35)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/1999 23 / 2002 favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
01/02/2001 24 / 2002 favorável Gilberto Nascimento Comissão de Educação  
14/08/2001 25 / 2002 favorável José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento  

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