Projeto de Lei n° 138, de 1999 ( PL 0138 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0138 / 1999
Ementa	Proíbe as queimadas nas zonas urbanas e rurais do Estado.
Data de Publicação	06/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	LAUDO, PROIBIÇÃO, QUEIMADA, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, ZONA RURAL, ZONA URBANA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017

Data	Descrição
06/04/1999	Publicação no Diário Oficial na página 005
07/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
13/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/1999	Entrada no PC.
29/04/1999	Entrada na CCJ.
09/06/1999	Distribuido ao Dep. Petterson Prado
10/09/1999	Devolvido sem parecer. À CCJ
16/09/1999	Redistribuido ao Dep.Edson Aparecido.
14/02/2000	Devolvido e enviado à Comissão de Constituição e Justiça.
17/02/2000	Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda nº 1.
22/02/2000	Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid.
28/02/2000	Enviado ao Deputado.
29/03/2000	Enviado à CCJ.
29/03/2000	Recebido com voto em separado , favorável ao PL e à Emenda 1.
25/04/2000	Aprovado o parecer do relator.
03/05/2000	Ao STAM.
05/05/2000	Publicado parecer nº 690/00 da CCJ - contrário ao PL e à emenda nº 1 - DA p. 05
12/05/2000	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição (DA p. 3)
16/05/2000	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI
17/05/2000	Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA, p.5)
22/05/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09280/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	10/04/1999	Emenda de Pauta	000001		Elói Pietá
Total: 1 ocorrência(s)

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