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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0157 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0157 / 1999
Ementa Indica ao Governador a redução da alíquota do ICMS em relação às empresas fabricantes de máquinas, equipamentos e implementos indispensáveis às Secretarias de Obras dos municípios do Estado.
Data de Publicação 05/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, EMPRESA PRIVADA, EQUIPAMENTO, FABRICAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.001

Tramitação

Data Descrição
05/04/1999 Publicação no Diário Oficial na página 002
28/06/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01294/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.001
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