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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0115 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0115 / 1999
Ementa Proíbe que pessoas envolvidas em irregularidades administrativas ocupem cargos de confiança na administração direta, indireta e fundacional do Estado.
Data de Publicação 27/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CARGO PÚBLICO, IRREGULARIDADE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Tramitação

Data Descrição
27/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 6)
30/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
07/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/1999 Entrada na CCJ
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Almeida.
18/06/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
02/07/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1)
02/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
12/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/1999 Solicitado RE. À CCJ.
16/08/1999 Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho.
16/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves da Silva
13/09/1999 Designado o Deputado(a)Claury Alves da Silva ,Relator Especial pela CCJ .Ao Deputado(a)
21/09/1999 Devolvido com, parecer contrário do RE pela CCJ Dep. Claury Alves da Silva. ao Stam em 29.09.99
07/10/1999 Publicado o parecer nº 962/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Claury Alves Silva, contrário ao PL - (DA, p.5)
07/10/1999 Autor solicita retirada
09/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição (DA p.3)
18/10/1999 Deferido o pedido de retirada, nos termos do Artigo 176, "caput" da IX CRI
19/10/1999 Publicado o despacho de juntada (DA, p.4)
11/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05588/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Claury Alves Silva Comissão de Constituição e Justiça                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/10/1999 Req. Retirada 044085 Afanasio Jazadji  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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