Projeto de Lei n° 109, de 1999 ( PL 0109 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0109 / 1999
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Santa Cruz da Conceição.
Data de Publicação	27/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

Data	Descrição
27/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
30/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
07/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
15/04/1999	DISTRIBUIÇÃO; CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
16/04/1999	Entrada na CCJ
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
28/05/1999	Devolvido com cota solicitando encaminhamento ao DADE. À CCJ.
02/06/1999	Devolvido e encaminhado ao STAM.
02/06/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração de ofício ao DADE (01)
14/06/1999	Autor solicita RE. Ao STAM.
16/06/1999	Expedido o Ofício SGP nº 4051/99
23/04/2003	Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13)
24/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

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