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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0105 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0105 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar policiamento especializado para as áreas de produção rural.
Data de Publicação 27/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA RURAL, POLÍCIA MILITAR, POLICIAMENTO, PRODUÇÃO RURAL, SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data Descrição
27/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
30/03/1999 Publicada retificação do PL (DA p. 6)
30/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
07/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/1999 Entrada na CCJ
09/06/1999 Distribuido ao dep. Roque Babieri
18/06/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
27/09/1999 parecer alterado para favorável
28/09/1999 vista dep. Edmir Chedid
29/09/1999 devolvido da vista
05/10/1999 vista concedida ao Dep. Edson Aparecido
19/11/1999 Recebido com voto em separado, contrário.
30/11/1999 Aprovado o parecer do relaotor.
01/12/1999 Entrada na CSP.
02/12/1999 Distribuído para Dep. Gilberto Nascimento
01/02/2000 Juntado parecer favorável
16/02/2000 Vista ao Deputado Elói Pietá.Enviado ao PC.
02/08/2000 Recebido com voto em separado do Dep. Eloi Pietá,contrário ao PL 105/99.
04/12/2000 Aprovado o parecer do relator.Enviado à CFO.
04/12/2000 Entrada na CFO.
06/12/2000 Distribuído ao Deputado Daniel Marins.
08/03/2001 Recebido com parecer favorável
14/08/2001 Aprovado o parecer do Relator.
19/09/2001 Enviado do STAm-SERV. TÉC. AUX. MESA para DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga nº 364)
21/09/2001 Publicados os pareceres: 929/2001, da CCJ; 930/2001, da CSP e 931/2001, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. pág. 9)
21/09/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/11/1999 929 / 2001 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça              
16/02/2000 930 / 2004 favorável Gilberto Nascimento Comissão de Segurança Pública            
14/08/2001 931 / 2001 favorável Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento      
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