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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0011 /1991

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                                   
Número Legislativo 0011 / 1991
Ementa Estabelece normas técnicas de elaboração legislativa.
Data de Publicação 27/06/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores LEGISLAÇÃO, NORMA TÉCNICA, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.020 .

Tramitação

Data Descrição
11/02/1991 Enviado ao DOL para publicação do parecer (072)
27/06/1991 Publicado no Diário Oficial
28/06/1991 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
07/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (004)
07/08/1991 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos da Silva D.A. p.52
14/08/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito
14/08/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1328)
14/08/1991 Entrada na CCJ
16/12/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
12/02/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 82/1992 da CCJ fav/ ao PLC, às emendas nºs 02, 03 à emenda 04 na forma da subemenda das emendas apresentadas por esta comissão e contr/ à emenda nº 01 p. 78
12/03/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (***)
13/03/1992 Publicado o Parecer nº 82, de 1992, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL com emenda, às Emendas 2 e 3, da Emenda 4, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à Emenda 1
09/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2125)
09/11/1992 310ª Sessão Ordinária - adiada a discussão por 3 dias
10/11/1992 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2194)
20/07/1993 Recebido do DOL para consulta (1047)
20/07/1993 Devolvido ao DOL (24)
05/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PLC, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.27)
29/10/2002 Publicado Despacho: Prejudicados este PLC e o PLC nº 27, de 1991, anexos, nos termos do artigo 178, I da "X CRI, em virtude da aprovação do PLC nº 2, de 1997, transformado na Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999. Arquive-se (DA p. 8)
31/10/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.020 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                                          

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/08/1991 Emenda de Pauta 000004 Luiz Carlos da Silva  
 
 
 
2 07/08/1991 Emenda de Pauta 000003 Luiz Carlos da Silva  
3 07/08/1991 Emenda de Pauta 000002 Luiz Carlos da Silva
4 07/08/1991 Emenda de Pauta 000001 Luiz Carlos da Silva
5 05/11/1999 Req. de Tramitação 049880 Campos Machado  
Total: 5 ocorrência(s)

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