Projeto de Lei n° 101, de 1999 ( PL 0101 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0101 / 1999
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Boituva.
Data de Publicação	26/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	BOITUVA (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/09/2004 - Anexado ao Projeto de lei 547/2004

Data	Descrição
26/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
29/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
06/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
12/04/1999	Devolvido ao Serviço de Registro e Protocolo Legislativo para juntada de documentos (288)
12/04/1999	Enviado de STAM para SRPL Guia s/nº
13/04/1999	Recebido do Serviço de Registro e Protocolo Legislativo para distribuição (s/nº)
15/04/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
16/04/1999	Entrada na CCJ
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
16/06/1999	Devolvido com cota do Relator oficiando ao DADE. À CCJ.
23/06/1999	Devolvido com juntada de cota da CCJ ao DADE.Ao STAM.
23/06/1999	Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
23/04/2003	Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13)
24/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.088 .
13/09/2004	Anexado ao Projeto de lei 547/2004

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