Projeto de Lei n° 99, de 1999 ( PL 0099 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0099 / 1999
Ementa	Veda o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (OGM'S) no Estado.
Data de Publicação	09/03/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, ALIMENTO TRANSGÊNICO, COMERCIALIZAÇÃO, CULTURA, OGM (ORGANISMO GENETICAMENTE M, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Descrição
26/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
29/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
06/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária
19/05/1999	Entrada no PC.
20/05/1999	Entrada na CCJ.
17/06/1999	Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho.
28/06/1999	Devolvido sem parecer. À CCJ.
06/08/1999	Redistribuído ao Deputado Carlos Braga.
19/08/1999	Devolvido sem parecer. À CCJ
31/08/1999	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
14/09/1999	Devolvido com parecer contrário do Relator Dep. Edmir Chedid.À CCJ.
28/09/1999	Vista ao dep. Carlinhos Almeida.
29/09/1999	Enviado ao Deputado.
20/10/1999	Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
03/11/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
04/11/1999	Enviado diretamente ao PC, para encaminhamento ao STAM para juntada de RE.
04/11/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
04/11/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/11/1999	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira
16/11/1999	Enviado ao Deputado.
18/11/1999	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário. Ao STAM.
19/11/1999	Publicado o parecer 1354/99, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Vieira, contrário ao PL (DA, p.3)
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Milton Vieira	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	20/10/1999	Req. Urgência	044722		Elói Pietá
Total: 1 ocorrência(s)

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