Projeto de Lei n° 728, de 1996 ( PL 0728 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0728 / 1996
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Mairiporã.
Data de Publicação	29/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, MAIRIPORÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

Data	Descrição
29/11/1996	Publicado no Diário Oficial (p. l3)
02/12/1996	Pauta de 1ª Sessão
06/12/1996	Pauta de 5ª Sessão
09/12/1996	Recebido do DOL para distribuição (2006)
12/12/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CET) Comissão de Esportes e Turismo
12/12/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões (3110)
17/02/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Esportes e Turismo, solicitando informações sobre as condições de infra-estrutura do município, nos termos do artigo 146 da Constituição Estadual (s/nº)
18/02/1997	Enviado ao STAM/OF para elaboração do ofício (197)
25/02/1997	Recebido com ofício para assinatura do senhor 1º Secretário (47)
26/02/1997	Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (274)
05/03/1998	Enviado ao Serviço de Registro e Protocolo Legislativo, para aguardar a resposta do DADE (carga 341)
09/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

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