Projeto de Lei n° 98, de 1999 ( PL 0098 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0098 / 1999
Ementa	Declara área de Proteção Ambiental a Bacia Hidrográfica do Rio Batalha.
Data de Publicação	25/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, BATALHA (RIO), DECLARAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001

Data	Descrição
25/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
26/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
05/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
06/04/1999	Autor solicita retirada
08/04/1999	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura (DA p. 4)
09/04/1999	Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI
21/04/1999	Publicado despacho de retirada e arquivamento da propositura (DA p. 8)
25/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00949/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	08/04/1999	Req. Retirada	028961		Pedro Tobias
Total: 1 ocorrência(s)

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