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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0095 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0095 / 1999
Ementa Proibe a instituição de "ponto facultativo".
Data de Publicação 25/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUIÇÃO, PONTO FACULTATIVO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data Descrição
25/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
26/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
05/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constiuição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1999 Entrada na CCJ
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Almeida.
18/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
25/08/1999 Concedida Vista ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar.
26/08/1999 Enviado ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar.
19/02/2001 Recebido da vista.
27/03/2001 Vista concedida aos Deputados: Donizete Braga e Rosmary Corrêa.
24/04/2001 Devolvido com parecer contrário.Enviado à CCJ.
08/05/2001 Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid.
20/09/2001 Recebido da vista.
22/10/2001 Redistribuído ao Dep. Wadih Helú.
26/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2001 Entrada na CAP.
11/12/2001 Distribuído para Dep.Mariângela Duarte
28/05/2003 Redistribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/08/2003 Recebido com o parecer favorável.
19/08/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.11)
21/08/2003 Presidente solicita R.E., pela C.A.P.
22/08/2003 Recebido o pedido de Relator Especial.
11/09/2003 Designada Deputada Maria Almeida RE pela CAP - Comissão de Administração Pública.
25/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CAP, favorável. Enviado à CFO.
26/09/2003 Entrada na Comissão CFO
16/10/2003 Distribuído ao deputado Enio Tatto. Ao PC
12/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
12/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
05/07/2005 Restaurado.
22/08/2005 Juntado pedido de R.E.
24/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CFO
02/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/09/2005 Publicado Parecer nº 2.334/05, de RE pela CFO, Deputado Aldo Demarchi-favorável à proposição. (DA p. 20)
07/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquivem-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2005 2334 / 2005 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  
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