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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0094 /1999

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0094 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.759 / 2001
Ementa Transforma em estância turística o Munícipio de Joanópolis.
Data de Publicação 25/03/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, JOANÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Tramitação

Data Descrição
25/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
26/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
05/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
09/04/1999 Entrada na CCJ
20/05/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
24/05/1999 Devolvido com cota do Relator oficiando ao DADE(Sec.Esp.e Turismo).À CCJ.
29/05/1999 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência (DA p. 4)
02/06/1999 Devolvido e encaminhado ao STAM.
02/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração de ofício ao DADE (01)
16/06/1999 Expedido Ofício SGP nº 4050/99, dirigido ao Governador, solicitando manifestação do DADE, acerca da transformação do Município em estância turística
24/08/1999 25ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
06/06/2000 Publicado Ofício 816/2000, da Casa Civil, encaminhando informações constantes do parecer 16/2000, do DADE, relativas a este PL (DA, p.3)
06/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
06/06/2000 Recebido do DADE.Enviado ao Relator (via PC)
06/06/2000 Recebido no PC e enviado ao Relator.
06/06/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
07/06/2000 Presidente solicita Relator Especial
09/06/2000 Recebido com parecer favorável.
09/06/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
09/06/2000 Enviado ao STAM.
14/06/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, Dep.Pedro Tobias
14/06/2000 Enviado ao Deputado.
14/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL. Enviado à CET.
19/06/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
19/06/2000 Presidente solicita Relator Especial
19/06/2000 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
19/06/2000 Designado Relator Especial pela CET, o Deputado Campos Machado
19/06/2000 Enviado ao Deputado.
19/06/2000 Devolvido com parecer do RE pela CET, Dep. Campos Machado, favorável. Ao STAM.
20/06/2000 Publicados os pareceres: 1101/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Pedro Tobias (Favorável); 1102/2000, do Relator Especial pela CET Deputado Campos Machado (Favorável) (DA, p.4)
21/06/2000 Publicada a errata do parecer 1102, do RE pela CET Deputado Campos Machado (DA, p.5)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
20/12/2000 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
08/01/2001 Ofício nº 0036/2001 entregue na ATL.
09/01/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.856 (DA p.2)
24/01/2001 Publicada a Lei nº 10.759 de 23 de janeiro de 2001, DOE. pag. 03.
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00270/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Campos Machado Comissão de Esportes e Turismo    
favorável Pedro Tobias Comissão de Constituição e Justiça                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/01/2001 Autógrafo 24856  
 
2 24/01/2001 Lei 10759 Governador  
3 08/01/2001 Ofício 000036  
4 29/05/1999 Req. Urgência 035199 Nabi Abi Chedid  
Total: 4 ocorrência(s)

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