Projeto de Lei n° 89, de 1999 ( PL 0089 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0089 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.375 / 1999
Ementa	Dá a denominação de "Investigador Caio Márcio Moscardi Maddi" à Delegacia de Investigadores sobre entorpecentes de Bauru - DISE, em Bauru.
Data de Publicação	25/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Braga
Apoiador(es)
Indexadores	BAURU (MUNICÍPIO), DELEGACIA DE ENTORPECENTES, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Data	Descrição
25/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p.4)
26/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
05/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 da IX CRI)
09/04/1999	Entrada na CCJ
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
31/05/1999	Devolvido com parecer favorável.À CCJ
10/06/1999	Aprovado o Parecer do Relator.À CSP.
15/06/1999	Distribuido ao Dep. Afanásio Jazadji
23/06/1999	Devolvido com parecer favorável.À CSP
04/08/1999	Aprovado o parecer do relator. Ao STAM.
05/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
20/08/1999	Publicados os Pareceres nºs 648/99, da CCJ, favorável; e 649/99, da Comissão de Segurança Pública, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 6)
25/08/1999	27ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto
26/08/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (689)
26/08/1999	Devolvido e encaminhado à DPL., para elaboração de Minuta de Autógrafo.
26/08/1999	Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada.Ao SPL.
03/09/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.381 (DA, p.8)
22/09/1999	Publicada a Lei nº 10.375, de 21/9/99 (DOE, p.1)
24/09/1999	Publicada a retificação da Lei 10.375 (DOE, p.1)
17/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03935/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Afanasio Jazadji	Comissão de Segurança Pública
		favorável		Milton Vieira	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/09/1999	Autógrafo	024381	Mesa Diretora
2	22/09/1999	Lei	10375	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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