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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0086 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0086 / 1999
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem operados por ascensoristas credenciados os elevadores de passageiros existentes em edifícios com mais de 3 (três) andares.
Data de Publicação 24/03/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores EDIFÍCIO, ELEVADOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data Descrição
24/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 9)
25/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
31/03/1999 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1999 Entrada na CCJ
10/04/1999 Publicado requerimento de urgência formulado pelo Deputado Campos Machado (DA p. 4)
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Petterson Prado.
10/09/1999 Devolvido sem parecer à CCJ.
16/09/1999 Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid.
01/10/1999 Devolvido com parecer favorável
19/10/1999 Aprovado o parecer do relator
21/10/1999 Entrada na CSP.
26/10/1999 Distribuído para Dep.Celso Tanaui.
17/11/1999 Recebido com parecer favorável ao PL e à Emenda nº1.
16/02/2000 Vista ao Deputado Gilberto Nascimento. Enviado ao PC.
02/08/2000 Recebido com parecer do relator Celso Tanaui , pela Comissão de Segurança Pública
18/10/2000 Aprovado o Parecer
20/10/2000 Entrada na CFO
01/11/2000 Distribuído ao Deputado José de Filippi
01/02/2001 Recebido sem parecer
08/02/2001 Redistribuído ao Deputado Candido Vacareza
20/11/2001 Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza , pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
20/11/2001 69ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda
20/11/2001 Reunião Extraordinária. Aprovado o parecer do Relator Dep. Cândido Vaccarezza, favorável à proposição, à emenda nº 1, com a emenda proposta.
21/11/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Celso Tanauí e outros D.A. p.11
21/11/2001 Reentrada na CCJ.
22/11/2001 Publicados os Pareceres nºs. 1607/01, da CCJ e 1608/01, da CSP-favoráveis ao Pl e à emenda nº 1 e, 1609/01, da CFO-favorável ao Pl, à emenda nº 1, com a emenda proposta (DA p.63)
23/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/11/2001 Juntado pedido de RE.Ao PC.
07/02/2002 Devolvido com Despacho do Presidente designando o Deputado Eli Corrêa Filho, RE pela CCJ.
21/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável à emenda nº02. Enviado à CSP.
21/03/2002 Reentrada na CSP para apreciação de emendas
22/03/2002 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
26/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
26/03/2002 Recebido sem parecer
26/03/2002 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
03/04/2002 Designado como Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública, o Deputado Edson Ferrarini
09/04/2002 Solicitada a devolução.Ao STAM.
17/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CSP,favorável à emenda nº 02 na forma da subemenda apresentada.Enviado à CFO.
23/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
23/04/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
24/04/2002 Designado o Deputado Vaz de Lima Relator Especial pela CFO
26/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
28/04/2005 Recebido com parecer favorável à emenda nº 2,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/2005 Publicados os pareceres nºs: 271, de 2005 - CCJ, favorável à emenda nº 2 ; 272, de 2005 - RE-CSP deputado Edson Ferrarini favorável à aprovação da emenda, na forma subemenda e 273,de 2005 - RE-CFO deputado Campos Machado favorável à emenda nº 2, na forma da subemenda da CCJ . (D. A. p. 8).
30/04/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/11/2006 Publicada Retificação do Parecer nº 273/05, de RE pela CFO. (DA p. 9)
08/11/2006 Publicada Errata do Parecer nº 271/05 , da CCJ, sobre a emenda apresentada ao Pl.(DA p. 20)
27/09/2011 Arquivem-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/10/1999 1607 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
18/10/2000 1608 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) Celso Tanaui Comissão de Segurança Pública  
20/11/2001 1609 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento  
07/02/2002 271 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda apresentada Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
04/04/2002 272 / 2005 favorável às emendas na forma das subemendas favorável à emenda nº 2, na forma das subemendas Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública  
29/04/2005 273 / 2005 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda nº 2 Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/1999 Emenda de Pauta 000001 Vitor Sapienza  
2 21/11/2001 Emenda de Plenário 000002 Celso Tanaui  
Total: 2 ocorrência(s)

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