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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0085 /1999

Referências

Documento Projeto de lei                       
Número Legislativo 0085 / 1999
Ementa Insere dispositivo no Decreto-lei nº 257, de 1970,que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Data de Publicação 24/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, COMPANHEIRO, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUINTE, DECRETO-LEI ESTADUAL 257/1970, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 2815/1981, LEI ESTADUAL 8934/1994, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.026

Tramitação

Data Descrição
24/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 9)
25/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
31/03/1999 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1999 Entrada na CCJ
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
02/08/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
09/09/1999 Aprovado o Parecer do relator Dep. Edmir Chedid,favorável. À CCJ.
09/09/1999 Enviado à CPS.
10/09/1999 Entrada na CPS
14/09/1999 Distr. Dep. José Carlos Stangarlini. Ao PC
15/09/1999 Distribuido ao Dep. Jose Carlos Satangarlini.
29/10/1999 Devolvido e enviado à CPS.
29/10/1999 Devolvido com Parecer favorável
09/11/1999 Aprovado o Parecer do relator,Dep.José Carlos Stangarlini, favorável.
11/11/1999 Recebido no PC e enviado à CFO.
11/11/1999 Entrada na CFO
23/02/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
28/02/2000 Enviado ao Deputado.
17/03/2000 Devolvido com parecer contrário. Enviado à CFO.
31/03/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
03/04/2000 Enviado ao STAM.
04/04/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/04/2000 Enviado à CFO.
04/04/2000 Recebido o pedido de RE
06/04/2000 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
10/04/2000 Enviado ao STAM.
27/04/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Geraldo Vinholi
02/05/2000 Enviado ao Deputado.
12/05/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
15/05/2000 Presidente solicita devolução
17/05/2000 Presidente solicita a devolução do PL 85/99.Enviado ao Deputado Geraldo Vinholi.
23/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável, enviado ao STAM.
25/05/2000 Publicados os pareceres: 848/2000, da CCJ (Favorável); 849/2000, da CPS (Favorável); 850/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Geraldo Vinholi (Favorável) (DA, p.4)
13/06/2000 Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.3)
05/10/2000 73ª Sessão Extraordinária - Aprovado pedido de retirada
06/10/2000 Publicado despacho de arquivamento (DA p. 5)
14/11/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17869/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.026

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça          
favorável Geraldo Vinholi Comissão de Finanças e Orçamento            
favorável José Carlos Stangarlini Comissão de Promoção Social        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/06/2000 Req. Retirada 067598 Lobbe Neto  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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