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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0081 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0081 / 1999
Ementa Dispõe sobre a criação de pedágios permanentes antiembriaguez nas Rodovias Estaduais em convênio com as Prefeituras Municipais.
Data de Publicação 24/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, PEDÁGIO, PREFEITURA MUNICIPAL, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data Descrição
24/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p, 8).
25/03/1999 Pauta de lª Sessão.
31/03/1999 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1999 Entrada na CCJ
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Almeida.
18/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
25/08/1999 Concedida Vista ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar.
26/08/1999 Enviado ao Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
19/02/2001 Recebido da vista.
27/03/2001 Aprovado o parecer do Relator.
28/03/2001 Entrada na CTC.
29/03/2001 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. Ao PC
26/04/2001 Recebido sem parecer
02/08/2001 redistribuído para dep. Terezinha da Paulina. ao PC.
07/08/2001 recebido sem parecer
13/08/2001 redistribuído para Dep Edir Salles
28/08/2001 recebido com parecer favorável.
18/09/2001 Concedido vista ao Dep. Vanderlei Macris.
26/09/2001 recebido na CTC com parecer contrário.
07/11/2001 Concedida vista ao Dep. Milton Vieira.
14/11/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 44)
28/11/2001 Presidente solicita Relator Especial - CTC
29/11/2001 Devolvido e enviado à CTC.
29/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. - ao PC.
06/02/2002 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Vanderlei Macris
20/02/2002 Devolvido com parecer de RE pela CTC, contrário. Enviado à CFO.
20/02/2002 Entrada na CFO
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. Ao PC.
30/04/2002 Recebido com parecer favorável.
07/05/2002 Aprovado.
11/05/2002 Publicados os pareceres: 586/2002, da CCJ (Favorável); 587/2002, de Relator Especial pela CTC (Contrário) e 588/2002, da CFO (Favorável). (DA. pág. 11)
11/05/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquivem-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/03/2001 586 / 2002 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
20/02/2002 587 / 2002 contrário contrário Vanderlei Macris Comissão de Transportes e Comunicações  
07/05/2002 588 / 2002 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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