Projeto de Lei n° 80, de 1999 ( PL 0080 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0080 / 1999
Ementa	Autoriza a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais visando à realização de palestras sobre drogas tóxicas e entorpecentes em geral nas escolas públicas estaduais.
Data de Publicação	24/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, DROGA, EDUCAÇÃO, ENTORPECENTE, PALESTRA, PREFEITURA MUNICIPAL, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 2º GRAU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Data	Descrição
24/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
25/03/1999	Pauta de lª Sessão.
31/03/1999	Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1999	Entrada na CCJ
09/06/1999	Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
10/06/1999	Devolvido sem parecer.À CCJ.
21/06/1999	Redistribuído ao Deputado Carlos de Almeida.
02/08/1999	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
11/08/1999	Concedida Vista ao Dep. Edson Aparecido.
16/08/1999	Enviado ao Dep. Edson Aparecido.
09/09/1999	Devolvido da Vista.À CCJ.
14/09/1999	Rejeitado o Parecer do Relator Dep. Carlinhos Almeida, e designado o Dep. Pedro Mori para redigir o vencido contrário ao PL.Enviado ao Deputado Pedro Mori.
16/09/1999	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição (DA p. 3)
16/09/1999	Devolvido com juntada de pedido de Retirada do Autor.À CCJ para ciência.
20/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº)
20/09/1999	Devolvido da CCJ. Ao STAM
21/09/1999	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI
22/09/1999	Publicado o despacho de arquivamento do Projeto (DA, p.7)
11/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05588/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	16/09/1999	Req. Retirada	042413		Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)

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