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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0079 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0079 / 1999
Ementa Declara de utilidade pública a "Brigada Nacional de Defesa Civil", na Capital.
Data de Publicação 24/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 .

Tramitação

Data Descrição
24/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
25/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
31/03/1999 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI )
09/04/1999 Entrada na CCJ
20/05/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
28/05/1999 Devolvido com solicitação de documentos.À CCJ para juntada.
31/05/1999 Devolvido ao Autor solicitando documentos. Ao Autor.
29/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
29/08/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
29/08/2003 Enviado ao STAM para arquivamento.
08/12/2003 Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17)
10/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 .
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