Projeto de Lei n° 77, de 1999 ( PL 0077 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0077 / 1999
Ementa	Dispõe sobre a proibição da circulação e permanência de animais domésticos nas praias do litoral paulista.
Data de Publicação	24/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, CIRCULAÇÃO, LITORAL PAULISTA, PRAIA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001

Data	Descrição
24/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
25/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
31/03/1999	Pauta de 5ª Sessão
08/04/1999	Autor requer a retirada da propositura
08/04/1999	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da IX CRI
08/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (267)
09/04/1999	Publicado requerimento de retirada (DA p. 4)
09/04/1999	Publicado despacho de retirada e arquivamento da propositura (DA p. 7)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00940/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	01/04/1999	Emenda de Pauta	000001	Rosmary Corrêa
2	09/04/1999	Req. Retirada	029184	Afanasio Jazadji
Total: 2 ocorrência(s)

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