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Projeto
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Projeto de lei nº 0072 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0072 / 1999
Ementa
Dispõe sobre destinação de vagas nas Universidades e Faculdades Públicas do Estado.
Data de Publicação
24/03/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, ESCOLA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PÚBLICA ESTADUAL, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA, 2º GRAU
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .
Tramitação
Data
Descrição
24/03/1999
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
25/03/1999
Pauta de 1ª Sessão
31/03/1999
Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituiçao e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/04/1999
Entrada na CCJ
09/06/1999
Distribuido ao Dep.
Dimas Ramalho
.
28/06/1999
Devolvido sem parecer. À CCJ.
06/08/1999
Redistribuído ao Deputado
Milton Vieira
.
19/08/1999
Devolvido com parecer contrário do Relator Dep.
Milton Vieira
.à CCJ.
01/09/1999
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
01/09/1999
Autor solicita RE.Ao STAM.
01/09/1999
Concedida Vista ao Dep.
Edmir Chedid
.
03/09/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
08/09/1999
Solicitado RE.À CCJ.
10/09/1999
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
10/09/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/09/1999
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Maria Lucia Prandi
21/09/1999
Designada a Dep.Maria Lucia Prandi, Relatora Especial pela CCJ.À Deputada.
01/10/1999
Solicitada a devolução. Ao STAM.
05/05/2003
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
17/05/2003
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9)
21/05/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 703/2000
Projeto de lei 6/2001
Projeto de lei 456/2002
Projeto de lei 473/2002
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