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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0070 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0070 / 1999
Ementa Obriga as empresas de ônibus de linhas intermunicipais a equiparem seus veículos com bebedouros ou filtros de água potável, copos descartáveis e banheiros.
Data de Publicação 24/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BANHEIRO, COPO DESCARTÁVEL, FILTRO DE ÁGUA, ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data Descrição
24/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
25/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
31/03/1999 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constiuição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
08/04/1999 Entrada na CCJ
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Carlos de Almeida.
18/06/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ.
11/08/1999 Concedida vista ao Dep.Edson Aparecido.
16/08/1999 Enviado ao Dep.Edson Aparecido.
09/09/1999 Devolvido com voto em separado contrário.
05/10/1999 Aprovado o parecer do Dep. Carlinhos Almeida
07/10/1999 Entrada na CSH.
14/10/1999 Distribuído ao Deputado José Augusto.
01/02/2000 Recebido com parecer contrário.
22/02/2000 Vista concedida ao Dep. Caldini Crespo.
20/03/2000 Devolvido da Vista. Enviado à CSH.
28/03/2000 Vista concedida ao Dep. Nelson Salomé.
13/04/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
18/04/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
25/04/2000 Retornou com voto em separado favorável ao PL e contrário à emenda da CCJ.
25/04/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Ao P.C.
02/06/2000 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Agripino Lima
08/06/2000 Devolvido com parecer do RE, Deputado Agripino Lima, contrário ao PL.
13/06/2000 Publicados os pareceres: 1.025/2000, da CCJ (Favorável com emenda) e 1.026/2000, da CSH (Contrário ao PL). (DA. pág. 3 e 4)
13/06/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquivem-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/1999 1025 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça              
18/04/2000 1026 / 2000 contrário contrário Agripino Lima Comissão de Saúde e Higiene                    
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