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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0065 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0065 / 1999
Ementa Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à famílias responsáveis pela guarda de menores.
Data de Publicação 20/03/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, ASSISTÊNCIA AO MENOR, CONCESSÃO, FAMÍLIA, GUARDA DE MENOR, MENOR, SUBVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037

Tramitação

Data Descrição
20/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 14)
23/03/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/03/1999 Publicada retificação do projeto (DA p. 10)
29/03/1999 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/04/1999 Entrada na CCJ
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid
05/08/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ.
25/08/1999 Concedida vista ao Dep.Alberto Turco Loco Hiar.
26/08/1999 Enviado ao Dep.
16/09/1999 Devolvido da vista.À CCJ.
24/09/1999 Autor solicita Relator Especial ao STAM
24/09/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
27/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/09/1999 Pedido de RE. À CCJ.
29/09/1999 Juntado solicitação de RE. Ao STAM para despacho.
16/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Vitor Sapienza, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
19/10/1999 33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
04/11/1999 Aprovado no congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler, favorável ao Projeto.Ao PC.
05/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
05/11/1999 Publicado o parecer 1294/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CPS/CFO, favorável ao Projeto (DA, p.34)
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto
25/11/1999 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (991)
25/11/1999 Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
26/11/1999 Devolvido ao PC com Minuta de Autógrafo. Ao SPL.
04/12/1999 Publicado o Autógrafo 24.461 (DA, p.11)
04/12/1999 Publicada errata do autógrafo (DA p. 5)
09/12/1999 Publicada errata do autógrafo (DA p. 9)
21/12/1999 Entrou Veto Total
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 157/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 6)
07/02/2000 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2000 Enviado à CCJ.
07/02/2000 Reentrada na CCJ, para apreciação do Veto.
11/02/2000 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere
14/02/2000 Enviado ao Deputado.
16/02/2000 Pedido de RE. À CCJ.
21/02/2000 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
21/02/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário ao Veto.
21/02/2000 Juntado Pedido de Relator Especial, Enviado ao PC.
21/02/2000 Enviado ao STAM.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado José Carlos Stangarlini
24/02/2000 Devolvido ao PC, designando o Deputado José Carlos Stangarlini. Enviado ao Deputado.
28/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
01/03/2000 Devolvido sem parecer de R.E. Enviado ao STAM, com prazo regimental vencido.
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
23/08/2001 112ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
24/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.15)
31/08/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10259/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça                    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/1999 Autógrafo 024461 Vanderlei Macris  
 
 
 
2 16/10/1999 Req. Urgência 044359 Vitor Sapienza  
3 02/02/2000 Veto Total Anº157 /2000 Governador  
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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