Projeto de Lei n° 63, de 1999 ( PL 0063 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0063 / 1999
Ementa	Altera dispositivos das Leis nºs. 6374, de 1989, 6556, de 1989 e 8207, de 1992, que dispõem sobre o ICMS.
Data de Publicação	20/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ALÍQUOTA, CASA POPULAR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, LEI ESTADUAL 6556/1989, LEI ESTADUAL 8207/1992, RECURSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001

Data	Descrição
19/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 14)
23/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
29/03/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/03/1999	Requerimento do autor solicitando retirada
31/03/1999	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI"
01/04/1999	Publicado requerimento de retirada (DA p. 05)
06/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (255)
07/04/1999	Publicado despacho de retirada (DA p. 06)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00943/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	31/03/1999	Req. Retirada	028712		Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)

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