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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0068 /1993

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                                                                                     
Número Legislativo 0068 / 1993
Ementa Institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências.
Data de Publicação 17/12/1993
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Adilson Monteiro Alves
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, EMERGÊNCIA, INCÊNDIO, PROTEÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.003

Tramitação

Data Descrição
17/12/1993 Publicado no Diário Oficial
02/02/1994 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1994 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Osvaldo Sbeghen e nº 02 do Deputado Afanásio Jazadji D.A. p.64
10/02/1994 Publicada a(s) Errata das Emenda(s) nº(s): 01
18/02/1994 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 01
21/02/1994 Recebido do DOL para distribição (1280
10/03/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (293)
10/03/1994 Entrada na CCJ
24/03/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/04/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Simionato (456)
10/04/1994 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Jayme Gimenez (701)
12/04/1994 Recebido do Deputado Vanderlei Simionato sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
14/04/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo (546)
25/04/1994 Entrada na CSP
09/05/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
09/05/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/05/1994 Recebido do Deputado Jayme Gimenez sem parecer para nova designação de Reltor Especial (s/nº)
19/05/1994 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado De Velasco (769)
23/05/1994 Recebido do Deputado De Velasco com parecer (s/nº)
23/05/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (799)
23/05/1994 Entrada na CFO
09/06/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
09/06/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/06/1994 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jayme Gimenez (944)
17/06/1994 Recebido do Deputado Jayme Gimenez com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/06/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (992)
18/06/1994 Publicados os Pareceres nºs 1019/94, de RE pela CCJ, Deputado Edinho Araújo;1020/94, de RE pela CSP, Deputado De Velasco, e 1021/94, de RE pela CFO, Deputado Jayme Gimenez, todos favoráveis ao PL e às Emendas 1 e 2
14/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1723)
15/12/1994 57ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas. Retornou ao Expediente das Comissões para parecer sobre as emendas.
15/12/1994 Devolvido ao Expediente das Comissões (2235)
15/12/1994 Entrada na CCJ
16/12/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini e outros D.A. p.64
15/02/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/02/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/02/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias (204)
24/02/1995 Recebido do Deputado Erasmo Dias com parecer para prosseguir tramitação (14)
24/02/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (232)
24/02/1995 Entrada na CSP
08/03/1995 Presidente solicita RE pela CSP
14/03/1995 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Edson Ferrarini
22/03/1995 Presidente solicita devolução
22/03/1995 Entrada na CFO
29/04/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
11/05/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial 9s/nº)
16/05/1995 Designada Relator Especial pela CFO a Deputada Maria do Carmo Piunti (728)
18/05/1995 Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti com parecer para conferência e publicação (s/nº)
22/06/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (936)
23/06/1995 Publicados os Pareceres nºs 406/95, de RE pela CCJ, Deputado Erasmo Dias, 407/95, RE pela CSP, Deputado Edson Ferrarini e 408/95, RE pela CFO, Deputada Maria do Carmo Piunti, todos favoráveis à Emenda 3.
05/12/1995 Deputado Mauro Bragato e outros solicitam tramitação de urgência para a propositura
07/12/1995 Publicado o requerimento de urgência
08/08/2000 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.7)
18/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13628/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda                    
favorável ao projeto com emenda      
favorável ao projeto com emenda              
favorável ao projeto com emenda        
favorável ao projeto com emenda        
favorável   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/02/1994 Emenda de Pauta 000002 Afanasio Jazadji  
 
 
2 09/02/1994 Emenda de Pauta 000001 Osvaldo Sbeghen  
3 15/12/1994 Emenda de Plenário 000003 Mauro Bragato  
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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