Projeto de Lei n° 52, de 1999 ( PL 0052 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0052 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública o "Instituto Aliança Brasil Social - ABRASSO", na Capital.
Data de Publicação	18/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 .

Data	Descrição
16/03/1995	1ª sessão
16/03/1995	5ª sessão
20/03/1995	Arquive-se nos termos do Art. 178 da VII CRI - (D.O.E. 25/03/1995, p. 76)
20/03/1995	Errata - (D.O.E. 28/03/1995, p. 80)
30/03/1995	Conferido
18/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 07)
19/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
25/03/1999	Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI)
08/04/1999	Entrada na CCJ
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Petterson Prado.
09/08/1999	devolvido com pedido de documentos. À CCJ.
10/08/1999	Devolvido da CCJ ao autor pra providenciar documentos.
29/08/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
29/08/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
29/08/2003	Enviado ao STAM para arquivamento.
08/12/2003	Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17)
10/12/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 .

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